1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo MemOp / Arquivo de Campo, dos serviços de backend, dos recursos de equipe, backup, armazenamento, busca de mandados, mapas, compartilhamento e demais funcionalidades relacionadas.
Ao criar uma conta, acessar o aplicativo, usar o modo offline, entrar em uma equipe, assinar um plano ou usar qualquer funcionalidade do serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
2. O que é o MemOp
O MemOp é uma ferramenta de registro operacional e organização de informações de campo. O aplicativo permite, conforme o modo de uso e as permissões disponíveis:
- criar e consultar registros locais de pessoas, veículos, abordagens, observações, alvos, QTCs e investigações;
- armazenar dados localmente em banco criptografado no aparelho;
- usar conta online para perfil, autenticação, recursos pagos, equipes e dados sincronizados;
- criar ou participar de equipes com permissões por função;
- usar criptografia no cliente/zero knowledge para dados privados de equipes;
- anexar imagens e arquivos criptografados a registros;
- fazer backup local ou em Google Drive;
- consultar bases de mandados ou dados derivados disponibilizados pelo serviço;
- usar mapa, localização aproximada/precisa, geocodificação e compartilhamento externo;
- compartilhar informações manualmente por WhatsApp ou outros aplicativos do aparelho.
O MemOp é uma ferramenta de apoio. Ele não substitui sistemas oficiais, ordens judiciais, centrais de despacho, bancos de dados governamentais, comunicação institucional obrigatória ou validação jurídica/procedimental de qualquer ato.
3. Elegibilidade e autoridade de uso
Você só pode usar o MemOp se tiver capacidade legal para aceitar estes Termos, autorização para tratar os dados inseridos e permissão para usar o serviço de acordo com a legislação aplicável e com as normas internas da sua organização.
Você é responsável por garantir que possui base legal, competência funcional, autorização institucional ou consentimento válido, quando aplicável, para inserir ou compartilhar dados pessoais, dados sensíveis, imagens, localização, documentos, placas, informações de terceiros, dados investigativos ou qualquer outro conteúdo no aplicativo.
4. Conta, autenticação e segurança
Alguns recursos exigem conta online. O aplicativo pode permitir login por e-mail e senha, Google OAuth e autenticação local do aparelho, como biometria ou senha do dispositivo.
- mantenha suas credenciais protegidas;
- use senha forte;
- proteja seu aparelho contra acesso indevido;
- encerre sessão em aparelhos compartilhados ou perdidos;
- mantenha e-mails e dados de perfil atualizados;
- não compartilhe credenciais, tokens, códigos de recuperação, senhas de criptografia ou chaves.
Atividades feitas na sua conta podem ser atribuídas a você. O serviço pode encerrar sessões, forçar novo login, limitar requisições, bloquear tentativas abusivas ou suspender acesso para proteger usuários, equipes, infraestrutura ou terceiros.
5. Modos de uso
Modo local/offline: registros ficam no aparelho em banco local criptografado. O backend não recebe esses registros, salvo quando você decide usar recursos online, exportar dados, consultar recursos que enviem dados ao servidor ou migrar registros locais para uma equipe.
Modo online/local com conta: o app pode usar backend para autenticação, perfil, recursos de assinatura, verificação de sessão, recursos de mandados e outros recursos habilitados, mantendo registros operacionais locais conforme o contexto selecionado.
Modo equipe: registros e anexos de equipe são armazenados no backend, mas os dados privados são criptografados no aparelho antes do envio sempre que a funcionalidade estiver coberta pelo fluxo zero knowledge.
6. Criptografia, chaves e recuperação
O MemOp usa criptografia para proteger dados locais, backups e dados privados de equipe. Em recursos de equipe zero knowledge, o backend deve armazenar apenas ciphertext, metadados de controle de acesso, chaves envelopadas, chaves públicas, solicitações de autorização e anexos criptografados.
- a senha de criptografia, chaves, códigos de recuperação e dispositivos confiáveis são essenciais para acessar dados criptografados;
- a perda desses elementos pode tornar dados inacessíveis;
- substituir uma chave pode exigir nova autorização em equipes e pode invalidar recuperações/dispositivos antigos;
- membros ou administradores de equipe podem precisar reautorizar acesso conforme as regras do produto;
- o serviço pode não conseguir recuperar conteúdo se você ou sua equipe perderem as chaves necessárias.
Recursos de recuperação, dispositivos confiáveis, aprovação por administrador e reautorização de equipe são mecanismos de conveniência e segurança, mas não garantem recuperação em todos os casos.
7. Equipes, funções e permissões
Equipes possuem funções com permissões diferentes. A função atribuída pode ser diferente da função efetiva quando a assinatura expira ou quando o acesso está em período de visualização.
- Leitor: pode visualizar registros permitidos.
- Colaborador: pode visualizar e adicionar registros/anexos.
- Editor: pode visualizar, adicionar e editar registros.
- Padrão: pode visualizar, adicionar, editar, excluir, restaurar e compartilhar via WhatsApp.
- Administrador de equipe: possui permissões do Padrão e pode gerenciar equipe, membros e acesso criptografado.
Todos os membros aceitos podem participar de fluxos de chave e recuperação quando isso for necessário para o modelo criptográfico da equipe, ainda que sua função de dados seja somente leitura.
8. Assinaturas, recursos pagos e armazenamento
O serviço pode ter recursos gratuitos e pagos. Recursos de equipe podem exigir assinatura ativa. Usuários com assinatura expirada podem ter acesso efetivo reduzido para visualização durante período de graça, quando aplicável.
O armazenamento da equipe pode considerar membros pagos ativos. A lógica para pacotes adicionais de armazenamento pode existir no sistema, mas esses pacotes não fazem parte do MVP e só serão oferecidos quando forem ativados comercialmente. Quando a equipe exceder o limite disponível, novos uploads ou anexos podem ser bloqueados.
Assinaturas e direitos pagos podem ser gerenciados pela RevenueCat, pelas lojas de aplicativos e/ou por provedores de pagamento integrados. Valores, impostos, renovação, cancelamento, estorno, teste gratuito e eventual cobrança por armazenamento adicional dependem das regras exibidas no momento da contratação.
9. Conteúdo do usuário
"Conteúdo do usuário" inclui qualquer registro, texto, imagem, anexo, localização, placa, documento, dado pessoal, dado de terceiro, dado investigativo, dado de equipe, backup, observação, QTC, alvo, investigação, resultado de pesquisa ou informação que você insira, importe, gere, sincronize, envie, compartilhe ou armazene usando o serviço.
Você mantém os direitos que já possui sobre seu conteúdo. Ao usar recursos online, você concede ao responsável pelo serviço uma licença limitada, necessária e não exclusiva para hospedar, transmitir, armazenar, processar tecnicamente, proteger, exibir para usuários autorizados, fazer backup operacional, auditar metadados e operar o serviço.
Você declara que seu conteúdo é lícito, foi obtido com autorização adequada, não viola direitos de terceiros e não será usado para perseguição, discriminação, intimidação, exposição indevida, vigilância ilegal ou qualquer finalidade abusiva.
10. Dados pessoais e privacidade
O uso do MemOp pode envolver tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo nome, e-mail, telefone, CPF, data de nascimento, estado, cidade, foto de perfil, dados de sessão, identificadores de dispositivo, permissões de equipe, logs, dados de assinatura, registros operacionais, imagens, documentos, placas, localização e dados de terceiros inseridos por usuários.
Nos recursos zero knowledge de equipe, o conteúdo privado deve permanecer criptografado antes de chegar ao backend. Mesmo assim, o serviço pode tratar metadados necessários, como identificadores, equipe, usuário, função, tamanho de anexos, status de upload, horários, logs de auditoria, eventos de chave, convites, assinaturas e limites de armazenamento.
Uma Política de Privacidade separada deve explicar em mais detalhes finalidades, bases legais, compartilhamentos, retenção, direitos dos titulares e canais de contato.
11. Backups, exportação e compartilhamento externo
O app pode permitir backups locais, backups criptografados, restauração de backup, compartilhamento manual de arquivo e upload para Google Drive. Backups podem conter banco local, imagens e outros dados do aplicativo.
- backups são protegidos por senha informada por você;
- esquecer a senha pode impedir restauração;
- backups enviados ao Google Drive ficam sujeitos também aos termos e políticas do Google;
- ao compartilhar backup, arquivo, imagem, texto ou registro fora do app, você assume responsabilidade pelo destino, destinatário, segurança e base legal do compartilhamento;
- WhatsApp, Google Drive, sistema operacional, seletor de arquivos, galeria, câmera e outros aplicativos/serviços de terceiros possuem seus próprios termos e políticas.
12. Mandados, bases públicas e conferência obrigatória
O MemOp pode baixar ou consultar bases públicas, compactadas ou derivadas de mandados, e realizar comparação local ou online conforme o recurso disponível.
Esses recursos são apoio informativo e podem conter erro, atraso, ausência de atualização, divergência de grafia, falso positivo, falso negativo, inconsistência de origem ou indisponibilidade temporária. Antes de qualquer providência operacional, jurídica ou administrativa, você deve conferir a informação em fonte oficial competente.
O MemOp não emite mandados, não confirma identidade por si só, não substitui consulta oficial, não autoriza abordagem, prisão, busca, apreensão ou qualquer medida coercitiva.
13. Mapas, localização e geocodificação
O app pode solicitar localização aproximada ou precisa, exibir mapas, marcar eventos, associar coordenadas a registros e usar serviços de geocodificação ou mapas de terceiros. Localização, endereço, mapa, rota, marcador ou coordenada podem ser imprecisos.
14. Serviços de terceiros
O MemOp pode integrar ou depender de Google Sign-In, Google Drive, lojas de aplicativos, RevenueCat, provedores de pagamento, Cloudflare R2, Mailjet, mapas, geocodificação, WhatsApp, mecanismos nativos de compartilhamento, sistema operacional, câmera, galeria, biometria, arquivos e APIs do aparelho.
O uso desses serviços pode estar sujeito a termos, políticas, disponibilidade, cobranças, limites e controles próprios desses terceiros.
15. Condutas proibidas
- usar o serviço para fins ilegais, abusivos, discriminatórios ou não autorizados;
- inserir dados que você não tem autorização para tratar;
- tentar acessar equipes, contas, arquivos, backups ou registros de terceiros sem permissão;
- burlar autenticação, assinatura, limites de armazenamento, permissões, criptografia ou controles de acesso;
- interferir na infraestrutura, API, Socket.IO, banco, Redis, R2, monitoramento ou serviços associados;
- fazer engenharia reversa indevida, scraping abusivo, ataque, varredura, exploração de vulnerabilidade ou uso automatizado não autorizado;
- compartilhar dados por WhatsApp, Drive, backup, imagem ou texto sem autorização e base legal.
16. Administração, auditoria e segurança operacional
O backend pode manter logs técnicos, métricas, eventos de auditoria, recibos de eventos, status de upload, histórico de equipe, ações administrativas e registros necessários para segurança, suporte, investigação de abuso, diagnóstico, cobrança e cumprimento legal.
Nos recursos zero knowledge, administradores do serviço não devem conseguir ler o conteúdo privado criptografado, salvo se o próprio usuário ou equipe exportar, compartilhar ou disponibilizar conteúdo fora do modelo criptográfico.
17. Disponibilidade, alterações e interrupções
O serviço pode ser atualizado, suspenso, limitado, corrigido, migrado ou interrompido, total ou parcialmente, para manutenção, segurança, evolução do produto, exigência legal, abuso, falha de terceiros, limite técnico, indisponibilidade de rede ou outro motivo legítimo.
Não garantimos disponibilidade contínua, ausência de erros, compatibilidade permanente, preservação indefinida de todos os dados, funcionamento em todos os aparelhos ou recuperação de dados quando chaves, senhas, backups ou permissões forem perdidos.
18. Exclusão, retenção e restauração
Certos registros podem permitir exclusão lógica, restauração ou exclusão permanente, conforme função e contexto. Mesmo após exclusão pelo usuário, cópias temporárias, logs, backups, cache, auditoria, metadados, arquivos pendentes, registros de segurança ou obrigações legais podem permanecer por período limitado ou pelo tempo exigido pela lei.
19. Propriedade intelectual
O aplicativo, backend, interface, marca, logotipos, estrutura, código, documentação, design, textos, ícones, fluxos, bancos de dados compilados, artefatos de dataset e demais elementos do serviço pertencem ao responsável pelo MemOp ou a seus licenciantes, exceto conteúdo do usuário e componentes de terceiros.
Você recebe uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o serviço conforme estes Termos.
20. Suspensão e encerramento
Podemos suspender, limitar ou encerrar seu acesso, conta, equipe, sessão, upload, compartilhamento ou recurso em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal, inadimplência, abuso, tentativa de acesso indevido, uso incompatível com a finalidade do serviço ou necessidade de proteger usuários, terceiros, infraestrutura ou dados.
21. Isenções de garantia
Na extensão permitida por lei, o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que dados inseridos por usuários sejam corretos, bases de mandados estejam sempre atualizadas, mapas sejam precisos, todo backup possa ser restaurado, chaves perdidas possam ser recuperadas ou que o serviço atenda a todos os requisitos operacionais, legais ou institucionais de determinada organização.
22. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida por lei, o responsável pelo serviço não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados causada por senha/chave perdida, uso indevido por usuário, compartilhamento externo não autorizado, indisponibilidade de terceiros, erro em fonte pública, falso positivo/falso negativo em busca de mandados, imprecisão de mapa ou decisão tomada sem verificação oficial.
23. Indenização
Você concorda em indenizar e manter o responsável pelo serviço, seus colaboradores, prestadores e parceiros livres de reclamações, perdas, danos, multas, custos e despesas decorrentes de uso ilegal ou não autorizado, conteúdo inserido ou compartilhado por você, violação de direitos de terceiros, descumprimento destes Termos, tratamento de dados pessoais sem base legal ou uso operacional sem validação oficial quando necessária.
24. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, de segurança ou de produto. A versão atualizada indicará a data de atualização. O uso contínuo do serviço após a entrada em vigor das alterações significa aceitação dos novos Termos, salvo quando a lei exigir outro procedimento.
25. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, respeitadas normas de ordem pública e direitos do consumidor quando aplicáveis.
Fica eleito o foro da comarca de A definir, salvo se a legislação aplicável exigir foro diferente ou permitir ao consumidor escolher outro foro.
26. Contato
Para suporte, dúvidas, solicitações sobre conta, assinatura, segurança ou privacidade:
- Suporte: suporte@memop.tech
- Privacidade/proteção de dados: suporte@memop.tech
- Endereço: A definir
Ao entrar em contato, informe apenas dados necessários para análise da solicitação. Não envie senhas, códigos de recuperação, chaves privadas, chaves de equipe ou backups descriptografados por e-mail.